Muitos empreendedores confundem natureza jurídica com porte empresarial, mas são dois conceitos diferentes.

Natureza Jurídica é a forma de classificar a estrutura e constituição da empresa, composição do quadro de sócios e administradores e a finalidade da empresa.

 

Para o empreendedor, é importante conhecer as naturezas jurídicas para enquadrar corretamente sua empresa e entender seus direitos e deveres. 

 

Já o porte da empresa é definido pelo faturamento, vejamos abaixo os cinco portes principais:

 

• MEI (Microempreendedor Individual): faturamento anual de até R$ 81 mil 

• Microempresa (ME): faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 360 mil ao ano 

• EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões

• Média empresa: faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões

• Grande empresa: faturamento anual maior que R$ 300 milhões. 

 

O cenário societário brasileiro conta atualmente com diversos tipos de empresa, que atendem às necessidades específicas de cada empreendedor. Essa diversidade tem como objetivo principal organizar e estruturar as pessoas jurídicas conforme o seu porte, faturamento e objetivo social. 

 

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