IRPJ: O que mudou em relação a 2021?
A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) aprovada pela Câmara dos Deputados faz algumas alterações nas regras de tributação de investimentos.
Dentre as principais mudanças, está previsto que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) seja reduzido de 15% para 8%. Esta alteração deve entrar em vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que incidiria sobre a extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.
De acordo com a proposta, o adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continuaria valendo.
Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuiria 1 ponto percentual, passando de 9% para 8% em geral — mas isso estaria condicionado à redução de incentivos tributários (para aumento da arrecadação). Bancos passariam de 20% para 19%; as demais instituições financeiras, de 15% para 14%.