A escolha do regime tributário é uma tarefa muito importante, pois irá garantir maior facilidade e segurança. Existem três tipos: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.

Simples Nacional é mais indicado para micro e pequenas empresas, não podendo ultrapassar a receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões;

Lucro Real considera-se o lucro líquido das empresas. Faturamento anual de R$ 78 milhões e negócios que desenvolvem atividades financeiras são obrigados a adotar esse regime.

Lucro Presumido é para empresas que tiveram receita anual inferior a R$ 78 milhões.

 

Renda: 

• Informes de rendimentos de instituições financeiras inclusive corretora de valores; 

• Comprovante de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.; 

• Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de pessoas jurídicas; 

• Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebidas no ano, dentre outras; 

 

Bens e direitos: 

• Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos; 

• Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda; 

• Boleto do IPTU de 2019; 

• Documentos que comprovem a posição acionária de empresa, se houver. 

• Cópia de documento de propriedade de veículos.

 

Dívidas e ônus: 

• Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período. 

 

Pagamentos e doações efetuados: 

• Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente); 

• Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente); Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno); 

• Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora); 

• Recibos de doações efetuadas; 

• GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico; 

• Comprovante de pagamento de pensão alimentícia em decorrência de decisão judicial por alimentando. 

 

Informações gerais: 

• Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja; 

• Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento; 

• Endereço atualizado; 

• Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue; 

• Atividade profissional exercida atualmente.

 

As férias coletivas são de livre escolha da empresa, deve ser de no mínimo 10 e no máximo 30 dias. São contabilizadas como efetivo exercício e, por isso devem ser remuneradas. 

O período de férias coletivas deve ser descontado das férias individuais, sendo obrigatório ser aplicadas para todos os empregados de um mesmo setor. ⠀

Caso o funcionário não tenha ainda direito às férias, elas contarão como descanso remunerado.